Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
• O comércio atacadista de fraldas descartáveis e absorventes higiênicos

Atividades que usam o 4646-0/02

Absorventes higiênicos; comércio atacadista de; Artigos de higiene pessoal; comércio atacadista de; Creme dental; comércio atacadista de; Dentifrício; comércio atacadista de; Fraldas descartáveis; comércio atacadista de; Papel higiênico; comércio atacadista de; Pasta de dente; comércio atacadista de; Preservativos (camisinhas); comércio atacadista de; Produtos de higiene pessoal; comércio atacadista de; Sabonetes; comércio atacadista de; Talco; comércio atacadista de talco.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4646-0/02, também escrito 4646002 ou 4646-0-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
• Classe 46.46-0: Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Perguntas frequentes

O CNAE 4646-0/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4646-0/02?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4646-0/02 pode ser MEI?

Não. O código 4646-0/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.