Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de produtos químicos tais como: #- álcool etílico, soda cáustica, cloro e derivados, oxigênio, água destilada, elementos não-petroquímicos ou carboquímicos #- essências não-manipuladas para perfumes #- petroquímicos básicos e intermediários - amônia, eteno, benzeno, uréia, cloreto de vinila, etc.
• O comércio atacadista de aditivos para combustíveis e lubrificantes
• O comércio atacadista dos produtos farmoquímicos, tais como: #- cargas e preparados para extintores de incêndio #- fluídos para isqueiros #- artigos pirotécnicos #- alvejantes e detergentes industriais #- fósforo de segurança, adesivos

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano (4644-3/01)
• O comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso veterinário (4644-3/02)
• O comércio atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo (4683-4/00)
• O comércio atacadista de solventes para tintas, vernizes e similares (4679-6/01)
• O comércio atacadista de produtos de limpeza e conservação domiciliar (4649-4/08)

Atividades que usam o 4684-2/99

Bicarbonato de sódio; comércio atacadista; Abrasivos químicos; comércio atacadista de; Acetileno; comércio atacadista de; Aditivos para combustíveis e lubrificantes; comércio atacadista de; Agente redutor líquido automotivo (arla 32); comércio atacadista de; Anilina; comércio atacadista de; Argônio; comércio atacadista de; Artigos pirotécnicos; comércio atacadista de; Cargas, preparados para extintores de incêndio; comércio atacadista de; Cloro; comércio atacadista de; Coalho; comércio atacadista de; Cola química; comércio atacadista de; Colas, adesivos e selantes; comércio atacadista de; Colorantes; comércio atacadista de; Concentrados aromáticos não manipulados para perfumes; comércio atacadista de; Detonadores; comércio atacadista de; Emulsão asfáltica; comércio atacadista de; Enzimas em geral; comércio atacadista de; Essencias para uso em alimentos; comércio atacadista de; Essências não manipuladas para perfumes; comércio atacadista de; Explosivos; comércio atacadista de; Filmes para raio x para uso médico, odontológico e similares; comércio atacadista de; Fogos de artifício; comércio atacadista de; Gases industriais; comércio atacadista de; Gases medicinais; comércio atacadista de; Gases nobres; comércio atacadista de; Gás carbônico; comércio atacadista de; Gás inerte; comércio atacadista de; Gás para ar condicionado; comércio atacadista de; Gás refrigerante; comércio atacadista de; Hidrogênio; comércio atacadista de; Hélio; comércio atacadista de; Material para solda; comércio atacadista de; Nitrogênio; comércio atacadista de; Oxigênio; comércio atacadista de; Parafina; comércio atacadista de; Produtos carboquímicos; comércio atacadista de; Produtos farmoquímicos; comércio atacadista de; Produtos para limpeza hospitalar; comércio atacadista de; Produtos petroquímicos; comércio atacadista de; Pólvora, explosivos e detonantes; comércio atacadista de; Reagentes de diagnósticos ou de laboratório; comércio atacadista de; Resinas sintética; comércio atacadista de; Sal industrial; comércio atacadista de; Soda cáustica; comércio atacadista de; Tintas gráficas; comércio atacadista de; Tintas para serigrafia; comércio atacadista de; Tintas para tatuagem; comércio atacadista de; Ácido sulfúrico; comércio atacadista de; Água destilada; comércio atacadista de; Álcool em gel; comércio atacadista de; Álcool etílico; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4684-2/99, também escrito 4684299 ou 4684-2-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.8: Comércio atacadista especializado em outros produtos
• Classe 46.84-2: Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicos

Perguntas frequentes

O CNAE 4684-2/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4684-2/99?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4684-2/99 pode ser MEI?

Não. O código 4684-2/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.