Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de artigos do vestuário - vestidos, calça, camisas roupas íntimas, e similares
• O comércio atacadista de acessórios do vestuário - cintos, chapéus, gravatas, luvas, lenços, meias, guarda-chuvas, etc.
• O comércio atacadista de roupas esportivas
• O comércio atacadista de roupas de couro
• O comércio atacadista de vestuário para animais

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de calçados de qualquer material (4643-5/01)
• O comércio atacadista de vestuário profissional e de segurança (4642-7/02)
• O comércio atacadista de jóias e bijuterias (4649-4/10)

Atividades que usam o 4642-7/01

Artigos do vestuário; comércio atacadista de; Blusa, camisa, vestido, saia, calça, camisola, pijama e outros artigos de vestuário, comércio atacadista de; Bonés; comércio atacadista de; Chapéus; comércio atacadista de; Cintos; comércio atacadista de; Complementos do vestuário; comércio atacadista de; Confecções; comércio atacadista de; Enxoval; comércio atacadista de; Gravatas; comércio atacadista de; Guarda-chuva, sombrinha, bengala; comércio atacadista de; Lenços; comércio atacadista de; Lingerie; comércio atacadista de; Luvas; comércio atacadista de; Meias; comércio atacadista de; Moda masculina, feminina, infantil; comércio atacadista de; Roupas de couro; comércio atacadista de; Roupas desportivas; comércio atacadista de; Roupas intimas; comércio atacadista de; Roupas masculinas, femininas, infantis; comércio atacadista de; Vestuário de couro; comércio atacadista de; Vestuário, roupas para animais; comércio atacadista de; Vestuário; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4642-7/01, também escrito 4642701 ou 4642-7-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
• Classe 46.42-7: Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios

Perguntas frequentes

O CNAE 4642-7/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4642-7/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4642-7/01 pode ser MEI?

Não. O código 4642-7/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.