Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de esquadrias de madeira
• A fabricação de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
• A instalação de esquadrias de madeira quando realizada pelo próprio fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A instalação de esquadrias de madeira quando realizada por unidade especializada (4330-4/02)

Atividades que usam o 1622-6/02

Batentes de madeira; fabricação de; Caixilhos, alizares, soleiras e semelhantes de madeira; fabricação de; Divisórias de madeira; fabricação de; Divisões e partições de madeira; fabricação de; Esquadrias de madeira; fabricação de; Esquadrias de madeira; montagem de, quando realizada pela unidade fabricante; Janelas de madeira; fabricação de; Peças de madeira para instalações comerciais; fabricação de; Portas de madeira; fabricação de; Venezianas de madeira; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1622-6/02, também escrito 1622602 ou 1622-6-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 16: Fabricação de produtos de madeira
• Grupo 16.2: Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis
• Classe 16.22-6: Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção

Perguntas frequentes

O CNAE 1622-6/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1622-6/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1622-6/02 pode ser MEI?

Não. O código 1622-6/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.