Limpeza em prédios e em domicílios

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de vigilância, limpeza ou conservação é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de limpeza geral (não especializada) de prédios de qualquer tipo: residências, escritórios, fábricas, armazéns, hospitais, prédios públicos e outros prédios que desenvolvem atividades comerciais e de serviços
• As atividades de limpeza de janelas e de corredores externos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A coleta e transporte de entulhos (3811-4/00)
• Os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes (4399-1/99)
• Os serviços combinados para apoio a edifícios (8111-7/00)
• Os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
• Os serviços de limpeza e tratamento de piscinas (8129-0/00)
• Os serviços de limpeza de chaminés, de fornos, incineradores, caldeiras, dutos de ventilação e de refrigeração de ar (8129-0/00)
• A manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)
• A lavagem de tapetes, carpetes e cortinas (9601-7/01)
• Os serviços domésticos (9700-5/00)

Atividades que usam o 8121-4/00

Arrumação de quartos (camararia, camareiro); serviços de; Asseio de prédios; serviços de; Asseio e conservação de prédios; serviços de; Asseio em imóveis; serviços de; Conservadora de prédios e domicílios; empresa; Conservadoras; limpeza em imóveis; Conservação e asseio em prédios e domicílios; Faxina em prédio e domicílios; serviços de; Higienização de prédios e domicílios; serviços de; Higienização e conservação de prédios; serviços de; Higienização em imóveis; serviços de; Limpeza (conservação) de imóveis; serviços específicos de; Limpeza (conservação) de prédios e domicílios; empresa que executa apenas serviços de; Limpeza de janelas e de corredores externos; serviço de; Limpeza de vidros em prédios e domicílios (portas, janelas, fachadas); serviços de; Limpeza e conservação de edifícios após o termino da fase de construção; serviços de; Limpeza e higienização de banheiros públicos; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8121-4/00, também escrito 8121400 ou 8121-4-00
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 81: Serviços para edifícios e atividades paisagísticas
• Grupo 81.2: Atividades de limpeza
• Classe 81.21-4: Limpeza em prédios e em domicílios

Perguntas frequentes

O CNAE 8121-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8121-4/00?

Serviço de vigilância, limpeza ou conservação é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "b".

O CNAE 8121-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 8121-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.