Demolição de edifícios e outras estruturas

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O desmonte e demolição de estruturas previamente existentes (manual, mecanizada ou através de implosão)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A descontaminação do solo (3900-5/00)
• A preparação de canteiro e limpeza de terreno (4311-8/02)
• As obras de terraplenagem e escavações diversas para construção civil (4313-4/00)
• Os derrocamentos (desmonte de rochas) (4313-4/00)
• A demarcação dos locais para construção (4319-3/00)
• A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)

Atividades que usam o 4311-8/01

Arrasamento de estruturas edificadas (construções); serviços de; Demolição (demolições) em geral (construção); serviços de; Demolições de prédios e outras estruturas; obras de; Desmonte (construção); serviços de; Estruturas edificadas (edifícios, pontes, prédios, etc.); implosão de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4311-8/01, também escrito 4311801 ou 4311-8-01
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.1: Demolição e preparação do terreno
• Classe 43.11-8: Demolição e preparação de canteiros de obras

Perguntas frequentes

O CNAE 4311-8/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4311-8/01?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4311-8/01 pode ser MEI?

Não. O código 4311-8/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para construtoras e prestadores de obra.