Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A construção de sistemas para o abastecimento de água tratada: reservatórios de distribuição, estações elevatórias de bombeamento, linhas principais de adução de longa e média distância e redes de distribuição de água
• A construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores
• A construção de estações de tratamento de esgoto (ETE)
• A construção de estações de bombeamento de esgoto
• A construção de galerias pluviais
• A manutenção de redes de abastecimento de água tratada
• A manutenção de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto

O que fica de fora (e qual código usar)

• As obras de irrigação (4222-7/02)
• A perfuração de poços de água (4399-1/05)
• A construção de emissários submarinos (4291-0/00)
• As obras de drenagem (4319-3/00)
• Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Atividades que usam o 4222-7/01

Esgoto sanitário, inclusive interceptores, construção de; Estações de bombeamento de água, esgoto, águas pluviais, construção de; Estações de tratamento de esgotos, construção de; Galerias pluviais, construção de; Lagoas de tratamento de esgotos, construção de; Plantas de tratamento de água, construção de (contratante geral); Redes de distribuição de água, construção de; Redes de esgoto, inclusive interceptores, construção de; Redes de esgotos, construção de; Reservatórios de água, construção de; Sistema de abastecimento de água, construção de; Sistema de saneamento básico, construção de; Sistemas de distribuição de água, construção de; Sistemas de esgotos sanitários, construção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4222-7/01, também escrito 4222701 ou 4222-7-01
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.2: Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
• Classe 42.22-7: Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas

Perguntas frequentes

O CNAE 4222-7/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4222-7/01?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4222-7/01 pode ser MEI?

Não. O código 4222-7/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.