Manutenção de estações e redes de telecomunicações

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A manutenção de estações e redes de longa e média distância de telecomunicações

O que fica de fora (e qual código usar)

• A manutenção de conexos operacionais à rede de telecomunicações em prédios residenciais, comerciais, industriais, etc. (6190-6/99)
• A instalação e reparação de sistemas de telecomunicações, como, por exemplo, estações telefônicas (9512-6/00)

Atividades que usam o 4221-9/05

Cabos de comunicação e transmissão de dados de longa e média distância, exceto cabos submarinos; manutenção de; Estação e redes de telefonia e comunicações; manutenção das instalações para; Redes de telecomunicações de longa e media distancia; manutenção por terceiros.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4221-9/05, também escrito 4221905 ou 4221-9-05
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.2: Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
• Classe 42.21-9: Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações

Perguntas frequentes

O CNAE 4221-9/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4221-9/05?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4221-9/05 pode ser MEI?

Não. O código 4221-9/05 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.