Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A construção de linhas principais de adução de longa e de média distâncias e redes de distribuição de água (4222-7/01)
• A construção de redes de coleta de esgoto, inclusive de interceptores (4222-7/01)

Atividades que usam o 4223-5/00

Dutos de gás natural, construção de; Dutos, construção de; Oleodutos, construção de; Redes de distribuição (oleodutos, minerodutos), construção de; Redes de distribuição de gás, construção de; Sistema de distribuição de combustíveis líquidos e gasosos, construção de; Transporte por dutos, oleodutos, gasodutos, minerodutos; construção de redes de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4223-5/00, também escrito 4223500 ou 4223-5-00
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.2: Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
• Classe 42.23-5: Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto

Perguntas frequentes

O CNAE 4223-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4223-5/00?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4223-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 4223-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.