Obras de irrigação

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As obras de irrigação (canais)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A perfuração de poços de água (4399-1/05)
• As obras de drenagem (4319-3/00)

Atividades que usam o 4222-7/02

Canais de irrigação, construção de; Implantação de sistemas de irrigação pelos métodos de aspersão, localizado ou superficial; serviços de; Irrigação, obras de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4222-7/02, também escrito 4222702 ou 4222-7-02
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.2: Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
• Classe 42.22-7: Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas

Perguntas frequentes

O CNAE 4222-7/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4222-7/02?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4222-7/02 pode ser MEI?

Não. O código 4222-7/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.