Construção de edifícios

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A construção de edifícios residenciais de qualquer tipo: #- casas e residências unifamiliares #- edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
• A construção de edifícios comerciais de qualquer tipo: #- consultórios e clínicas médicas #- escolas #- escritórios comerciais #- hospitais #- hotéis, motéis e outros tipos de alojamento #- lojas, galerias e centros comerciais #- restaurantes e outros estabelecimentos similares #- shopping centers
• A construção de edifícios destinados a outros usos específicos: #- armazéns e depósitos #- edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas #- edifícios para uso agropecuário #- estações para trens e metropolitanos #- estádios esportivos e quadras cobertas #- igrejas e outras construções para fins religiosos (templos) #- instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.) #- penitenciárias e presídios #- postos de combustível
• A construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
• As reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
• A montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
• A fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
• A realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
• As obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.
• Os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
• A execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
• Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
• Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)

Atividades que usam o 4120-4/00

Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., construção de; Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reforma de (construtor geral); Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reformas em; Armazéns, silos, depósitos e etc.; construção ou reforma de; Cabines sanitárias de concreto e pvc; construção de; Casa de guarda; construção ou reforma de; Casas pré-fabricadas, kits de habitação, etc.; montagem de (quando executada por unidade especializada); Casas, residências, moradias, apartamentos, etc. unifamiliares, construção ou reforma de; Centros comerciais, galerias, shopping centers, lojas comerciais, etc.; construção ou reforma de; Cinemas, teatros, clubes, circos, salas de espetáculos, parques de diversão, etc.; construção ou reforma de; Clinicas, hospitais; construção ou reforma de; Construtores residenciais; Consultórios e clínicas médicas, construção ou reforma de; Edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais e etc., obras de reformas em; Edificações para fins culturais ou recreativos, construção de; Edificações pré moldadas, quando executada por unidade especializada, montagem de; Edificações pré-fabricadas, montagem de (quando executada por unidade especializada); Edificações residenciais, construção (construtor) e reforma em; Edifícios comerciais, construção ou reforma de; Edifícios de apartamentos, construção de; Edifícios em estruturas de madeira; construção de; Edifícios garagem e garagens subterrâneas, construção ou reforma de; Edifícios pré-moldados ou pré-fabricados de qualquer material, de natureza permanente ou temporária quando executada por unidade especializada, montagem de; Edifícios residenciais multifamiliares, inclusive arranha-céus, construção ou reforma de; Escolas, faculdades, universidades, colégios, creches e outros edifícios destinados ao ensino, construção ou reforma de; Escritórios comerciais, construção ou reforma de; Estações de passageiros para trens, bondes e metropolitanos (metrô), construção ou reforma de; Estábulos e outros edifícios destinados ao uso agropecuário, construção ou reforma de; Estádios esportivos, quadras cobertas, academias de ginástica, etc. construção ou reforma de; Fortes e fortalezas, construção ou reforma de; Fábricas, oficinas, galpões e outros tipos de edifício para fins industriais, construção ou reforma de; Galpões, montagem de (quando executada por unidade especializada); Guaritas, construção de; Habitação de interesse social; construção ou reforma em; Hangares, construção de; Hospitais, postos de saúde, asilos, casas de repouso, spas, orfanatos, construção ou reforma de; Hotéis, motéis, pousadas, pensões, albergues, casas de repouso, spas, asilos e outros tipos de alojamentos e abrigos, construção e/ou reforma de; Igrejas, templos e similares,sinagogas, mesquitas, catedrais e outros tipos de construções para fins religiosos, construção e/ou reforma de; Imoveis; reforma de; Instalações industriais, edificações; Instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.), construção ou reforma de; Instalações para uso residencial, comercial ou industrial com o uso de cabines (contêineres, containers); construção de; Lojas, galerias, centros comerciais e shopping centers construção de; Palácios, castelos, palacetes, mansões, solares, etc., construção ou reforma de; Plantas de incineração, construção de; Postos de combustível (gasolina), construção ou reforma de; Prisões, presídios, delegacias, batalhões, fortes, fortaleza, construção de; Prédios comerciais, construção de; Prédios industriais, construção de; Refinarias, construção de; Reformas em edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais, obras de; Reformas, manutenções, complementações e alterações em geral de edifícios; serviços de; Reparação de imóveis; Restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, lancherias, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir refeições, construção e/ou reforma de; Terminais aéreos, construção de; Terminais rodoviários, ferroviários, construção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4120-4/00, também escrito 4120400 ou 4120-4-00
• Seção F: Construção
• Divisão 41: Construção de edifícios
• Grupo 41.2: Construção de edifícios
• Classe 41.20-4: Construção de edifícios

Perguntas frequentes

O CNAE 4120-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4120-4/00?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4120-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 4120-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para construtoras e prestadores de obra.