Incorporação de empreendimentos imobiliários

Por que não pode ser Simples

O código 4110-7/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• A realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda
• Caso esta atividade não seja realizada com o propósito de venda posterior das unidades construídas, mas para as operações da empresa (p. ex., aluguel de espaços construídos, atividades industriais, alojamento, etc.), não deverá ser classificada nesta seção, mas na atividade da sua operação, p.ex., aluguel de imóveis, indústria, hotel, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A construção de edifícios (4120-4/00)
• A compra e venda de imóveis por conta própria (6810-2/01)
• Os serviços de arquitetura (7111-1/00) e de engenharia (7112-0/00)

Atividades que usam o 4110-7/00

Empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução (visando a venda total ou parcial das unidades construídas); promoção e realização de; Empreendimentos imobiliários; incorporação de; Incorporadora de empreendimentos imobiliários; atividades de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4110-7/00, também escrito 4110700 ou 4110-7-00
• Seção F: Construção
• Divisão 41: Construção de edifícios
• Grupo 41.1: Incorporação de empreendimentos imobiliários
• Classe 41.10-7: Incorporação de empreendimentos imobiliários

Perguntas frequentes

O CNAE 4110-7/00 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 4110-7/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 4110-7/00 pode ser MEI?

Não. O código 4110-7/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.