Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de máquinas e equipamentos para mineração, pedreiras, etc.
• A fabricação de elevadores e transportadores de ação contínua para trabalhos subterrâneos
• A fabricação de máquinas para beneficiar minerais (para classificação, separação, lavagem, trituração, etc.)
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso na extração mineral
• A instalação, manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral, quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de máquinas para transporte e elevação de cargas (2822-4/02)
• A fabricação de máquinas-ferramenta para trabalhar pedras (2840-2/00)
• A fabricação de equipamentos para a prospecção e extração de petróleo (2851-8/00)
• A fabricação de tratores usados na mineração (2853-4/00)
• A fabricação de máquinas de terraplenagem (2854-2/00)
• A manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/15)
• A instalação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2852-6/00

Britadores de mandíbula; fabricação de; Corpos moedores para industria da mineração; fabricação de; Cortadores de carvão ou rocha, autopropulsores; fabricação de; Elevadores e transportadores de ação continua para trabalhos subterrâneos; fabricação de; Máquinas e equipamentos para marmorarias; fabricação de; Máquinas e equipamentos para mineracao, marmorarias e semelhantes; montagem e instalacao de, quando executada pela unidade fabricante; Máquinas e equipamentos para mineração; fabricação de; Máquinas e equipamentos para selecionar, peneirar, lavar, etc., substâncias minerais sólidas; fabricação de; Máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, etc.; fabricação de; Máquinas para extração e beneficiamento de minérios, n.e.; fabricação de; Máquinas para lavar e tratar pedras; fabricação de; Peneiras rotativas, vibratórias e semelhantes para seleção de pedras; fabricação de; Peças para máquinas e equipamentos para a extração e beneficiamento de minérios; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2852-6/00, também escrito 2852600 ou 2852-6-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.5: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção
• Classe 28.52-6: Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo

Perguntas frequentes

O CNAE 2852-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2852-6/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2852-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 2852-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.