Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de fornos elétricos para siderurgia, metalurgia e outras aplicações industriais
• A fabricação de estufas elétricas para fins industriais
• A fabricação de peças e acessórios para estufas e fornos elétricos para fins industriais
• A instalação, manutenção e reparação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas (2821-6/01)
• A fabricação de fornos elétricos para uso doméstico (grupo 27.5)
• A fabricação de fornos e esterilizadores para uso médico-hospitalar e de laboratório (3250-7/01)
• A manutenção e reparação de equipamentos para instalações térmicas, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/06)
• A instalação de equipamentos para instalações térmicas, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2821-6/02

Equipamentos térmicos (elétricos) para cozinhas industriais; fabricação de; Estufas e autoclaves elétricas; fabricação de; Fornos elétricos para siderurgia e metalurgia; fabricação de; Fornos industriais elétricos e aparelhos semelhantes; fabricação de; Peças e acessórios para estufas e fornos elétricos para fins industriais; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2821-6/02, também escrito 2821602 ou 2821-6-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.2: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
• Classe 28.21-6: Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicas

Perguntas frequentes

O CNAE 2821-6/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2821-6/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2821-6/02 pode ser MEI?

Não. O código 2821-6/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.