Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de instrumentos e utensílios para uso médico-cirúrgico, odontológico e de laboratório (estetoscópios, bisturis, pinças, tesouras, sondas, fórceps, boticões, etc.)
• A fabricação de seringas hipodérmicas de qualquer material, agulhas, cânulas, cateteres, etc.
• A fabricação de termômetros médicos
• A fabricação de esterilizadores para laboratórios e hospitais

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de materiais para medicina e odontologia (3250-7/05)

Atividades que usam o 3250-7/01

Agulhas hipodérmicas; fabricação de; Aparelho para medir pressão; fabricação de; Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, respiratório de reanimação e outros de terapia respiratória, inclusive pulmões de aço; fabricação de; Aparelhos não eletrônicos para laboratórios; fabricação de; Aparelhos não-eletrônicos para cirurgia; fabricação de; Aparelhos não-eletrônicos para odontologia; fabricação de; Aparelhos para respiração artificial; fabricação de; Bisturis de todos os tipos; fabricação de; Boticões para extração dentaria; fabricação de; Cateteres, cânulas e semelhantes; fabricação de; Esterilizadores para usos médico-hospitalares e para laboratório; fabricação de; Estetoscópio, fabricação de; Grampos, clipes,aplicador, extrator para aparelhos medicinais; fabricação de; Hastes (flexíveis ou não) com extremidades envoltas em algodão, próprio para higiene pessoal; fabricação de; Implantes expansíveis, de aço inoxidável,para dilatar artérias (stents); fabricação de; Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, etc., de outros tipos; fabricação de; Instrumentos e aparelhos para transfusão de sangue, etc.; fabricação de; Instrumentos e utensílios não-eletrônicos para laboratórios médicos; fabricação de; Instrumentos e utensílios não-eletrônicos para medicina; fabricação de; Mascaras contra gases; fabricação de; Nebulizador; fabricação de; Peças e acessórios para aparelhos não-eletrônicos para medicina, cirurgia, odontologia e laboratório; fabricação de; Peças e acessórios para instrumentos e utensílios não-eletrônicos para medicina, cirurgia, odontologia e laboratório; fabricação de; Pinças e tesouras para uso médico-cirúrgicos; fabricação de; Respiradores automáticos (pulmões de aço); fabricação de; Respiradores de reanimação; fabricação de; Seringas e agulhas; fabricação de; Termômetros médicos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3250-7/01, também escrito 3250701 ou 3250-7-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 32: Fabricação de produtos diversos
• Grupo 32.5: Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
• Classe 32.50-7: Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

Perguntas frequentes

O CNAE 3250-7/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3250-7/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3250-7/01 pode ser MEI?

Não. O código 3250-7/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.