Fabricação de gases industriais

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de gases industriais ou médicos, líquidos ou comprimidos como: #- gases elementares (oxigênio, nitrogênio, hidrogênio, etc.) #- ar líquido ou comprimido #- gases refrigerantes #- gases inertes, como dióxido de carbono #- misturas de gases industriais #- acetileno, etc.
• A fabricação de gelo seco (anidrido carbônico)
• Embora o acetileno seja um produto orgânico, sua produção ocorre, primordialmente, na atividade na qual foi classificado.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação dos gases metano, etano, propano e butano obtidos da extração do petróleo (0600-0/01) e do refino do petróleo (1921-7/00)
• A fabricação de gás cloro (2011-8/00)
• O processamento de gás natural liquefeito (3520-4/01)

Atividades que usam o 2014-2/00

Acetileno; fabricação de; Anidrido carbônico; fabricação de; Ar liquido; ar comprimido; fabricação de; Argônio; fabricação de; Dióxido de carbono (sólido e gasoso); fabricação de; Gases inertes; fabricação de; Gases médicos líquidos ou comprimidos; fabricação de; Gases raros, n.e.; fabricação de; Gases refrigerantes; fabricação de; Gelo seco (anidrido carbônico); fabricação de; Gás carbônico; fabricação de; Gás nobre; fabricação de; Hidrogênio; fabricação de; Hélio; fabricação de; Misturas de gases industriais; fabricação de; Neônio; fabricação de; Nitrogênio; fabricação de; Oxido nitroso; fabricação de; Oxigênio; fabricação de; Xenônio; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2014-2/00, também escrito 2014200 ou 2014-2-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.1: Fabricação de produtos químicos inorgânicos
• Classe 20.14-2: Fabricação de gases industriais

Perguntas frequentes

O CNAE 2014-2/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2014-2/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2014-2/00 pode ser MEI?

Não. O código 2014-2/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.