Fabricação de intermediários para fertilizantes

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de intermediários para adubos e fertilizantes, como: ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, amônia (amoníaco liqüefeito), fosfatos de amônio, uréia, etc.
• Embora a uréia seja um produto orgânico, sua fabricação ocorre primordialmente em unidades de produção que, em função do conjunto de produtos gerados, são classificadas nesta atividade.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de intermediários para defensivos agrícolas (2051-7/00)

Atividades que usam o 2012-6/00

Agente redutor líquido automotivo (arla 32); fabricaçao de; Amoníaco liquefeito; fabricação de; Amônia (amoníaco liquefeito); fabricação de; Cianamida calcica; fabricação de; Cloreto de potássio; fabricação de; Escorias de desfosforação; fabricação de; Fosfato diamônio; fabricação de; Fosfato monoamônio; fabricação de; Fosfatos de amônio; fabricação de; Fosfatos de triamônio; fabricação de; Hexametafosfato; fabricação de; Intermediários para adubos químicos; fabricação de; Intermediários para fertilizantes químicos; fabricação de; Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante; fabricação de; Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais; fabricação de; Nitrato de amônio; fabricação de; Nitrato de sódio; fabricação de; Nitrocálcio; fabricação de; Oleum (ácido sulfúrico fumante); fabricação de; Sais duplos e misturas, de nitrato de cálcio e nitrato de amônio; fabricação de; Sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e nitrato de amônio; fabricação de; Salitre; fabricação de; Sulfato de amônio; fabricação de; Sulfato de potássio; fabricação de; Superfosfato simples; fabricação de; Superfosfato triplo; fabricação de; Superfosfatos concentrados; fabricação de; Superfosfatos duplo e triplo; fabricação de; Trifosfatos; fabricação de; Uréia; fabricação de; Ácido fosfórico utilizado na preparação de adubos e fertilizantes; fabricação de; Ácido nítrico; fabricação de; Ácido sulfúrico; fabricação de; Ácidos nítrico e sulfonitricos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2012-6/00, também escrito 2012600 ou 2012-6-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.1: Fabricação de produtos químicos inorgânicos
• Classe 20.12-6: Fabricação de intermediários para fertilizantes

Perguntas frequentes

O CNAE 2012-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2012-6/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2012-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 2012-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.