Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética, em forma básica ou concentrada
• A fabricação de elementos químicos, exceto metais e gases industriais elementares
• A fabricação de sílica-gel
• A fabricação de hidróxido de lítio
• A fabricação de hidróxidos e óxidos dos metais alcalinos terrosos, como: hidróxido de magnésio, óxido de magnésio, óxido de berílio
• A fabricação de outros produtos químicos inorgânicos, como ácidos, bases, sais, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de ácidos nítrico e sulfúrico, amoníaco, fosfatos de diamônio, etc. (2012-6/00)
• A fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos preparados (2071-1/00)
• A fabricação de cloro e álcalis (2011-8/00)
• A fabricação de intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
• A fabricação de gases industriais (2014-2/00)
• A elaboração de combustíveis nucleares (2019-3/01)
• A fabricação de produtos de minerais não-metálicos (divisão 23)
• A metalurgia dos metais preciosos e não-ferrosos (grupo 24.4)
• A fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
• A fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)

Atividades que usam o 2019-3/99

Aluminato de sódio; fabricação de; Alvaiade de chumbo; fabricação de; Anidrido silícico; fabricação de; Areia sanitária à base de sílica (higiênica) para animais; fabricação de; Argilas e terras ativadas, n.e.; fabricação de; Arsênico branco; fabricação de; Arsênio; fabricação de; Azul da prússia (ferrocianeto férrico); fabricação de; Bentonita (matéria mineral natural ativada); fabricação de; Bicarbonato de amônio; fabricação de; Bicromato de potássio; fabricação de; Bicromato de sódio; fabricação de; Bissulfeto de carbono; fabricação de; Bissulfito de sódio; fabricação de; Boratos; fabricação de; Bromo; fabricação de; Bário (metal alcalino terroso); fabricação de; Carbonato de bário; fabricação de; Carbonato de cálcio beneficiado, inclusive precipitado; produção de; Carbonato de estrôncio; fabricação de; Carbonato de magnésio; fabricação de; Carbonato de níquel; fabricação de; Carbonato de potássio; fabricação de; Carbonato de terras raras; fabricação de; Carbonato neutro de potássio (potassa); fabricação de; Carbonatos de amônio - inclusive o comercial; fabricação de; Carbonatos, peroxocarbonatos (percarbonatos), n.e.; fabricação de; Carbonetos; fabricação de; Carbureto de cálcio; fabricação de; Carbureto de silício; fabricação de; Cianeto de cobre; fabricação de; Cianeto de sódio; fabricação de; Cianeto de zinco; fabricação de; Cianetos, oxianetos e cianetos complexos, n.e.; fabricação de; Clorato de potássio; fabricação de; Clorato de sódio; fabricação de; Cloratos; bromatos e perbromatos; iodatos, n.e.; fabricação de; Cloreto de alumínio; fabricação de; Cloreto de amônio; fabricação de; Cloreto de bário; fabricação de; Cloreto de cal; fabricação de; Cloreto de cobalto; fabricação de; Cloreto de cálcio; fabricação de; Cloreto de cério; fabricação de; Cloreto de magnésio; fabricação de; Cloreto de níquel; fabricação de; Cloreto de terras raras; fabricação de; Cloreto de zinco; fabricação de; Cloreto férrico; fabricação de; Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos, n.e.; fabricação de; Clorito de sódio; fabricação de; Compostos de metais do grupo das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais; fabricação de; Compostos inorgânicos de mercúrio, exceto as amálgamas; fabricação de; Corantes ao enxofre; fabricação de; Corantes de origem mineral; fabricação de; Corantes inorgânicos de origem mineral ou sintética em forma básica ou concentrada; fabricação de; Corantes ácidos normais; fabricação de; Corantes ácidos pré-metalizados; fabricação de; Criolita sintética (fluoreto duplo de alumínio); fabricação de; Cálcio (metal alcalino terroso); fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2019-3/99, também escrito 2019399 ou 2019-3-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.1: Fabricação de produtos químicos inorgânicos
• Classe 20.19-3: Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2019-3/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2019-3/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2019-3/99 pode ser MEI?

Não. O código 2019-3/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.