Fabricação de cloro e álcalis

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de gás cloro
• A fabricação de hidróxidos e óxidos dos metais alcalinos, como: hidróxido de potássio, hidróxido de sódio, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de dióxido de cloro ou de hidróxido de lítio (2019-3/99)
• A fabricação de hidróxidos e óxidos dos metais alcalinos terrosos, como: hidróxido de magnésio, óxido de magnésio, óxido de berílio (2019-3/99)

Atividades que usam o 2011-8/00

Carbonato de sódio; fabricação de; Carbonato neutro de sódio (barrilha ou soda calcinada); fabricação de; Cloro (produto inorgânico básico); fabricação de; Cloro e álcalis; fabricação de; Gás cloro; fabricação de; Hidróxido de potássio; fabricação de; Hidróxido de sódio; fabricação de; Hipoclorito de sódio; fabricação de; Potassa caustica; fabricação de; Soda caustica; fabricação de; Ácido clorídrico; fabricação de; Álcalis; fabricação de; Óxidos dos metais alcalinos, exceto os terrosos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2011-8/00, também escrito 2011800 ou 2011-8-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.1: Fabricação de produtos químicos inorgânicos
• Classe 20.11-8: Fabricação de cloro e álcalis

Perguntas frequentes

O CNAE 2011-8/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2011-8/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2011-8/00 pode ser MEI?

Não. O código 2011-8/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.