Produção de gás; processamento de gás natural

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
• A produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
• A obtenção de gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos agrícolas, esterco ou lixo doméstico)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A extração de gás natural (0600-0/01)
• A produção de gás de coqueria obtido em coquerias independentes (1910-1/00)
• A produção de gases a partir do refino do petróleo, tais como: o gás liqüefeito do petróleo (GLP) e o gás de nafta craqueada (1921-7/00)
• A produção de gases industriais ou médicos (2014-2/00)
• A distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por redes urbanas (3520-4/02)
• O comércio varejista de gás liqüefeito do petróleo (GLP) (4784-9/00)
• O transporte de gás através de dutos por longa distância, conectando os produtores aos distribuidores de gás ou entre centros urbanos feito sob contrato (4940-0/00)
• Os serviços de medição de consumo de gás quando realizados sob contrato (8299-7/01)

Atividades que usam o 3520-4/01

Biometano e biogás para fins de distribuição, exceto corretores ou agentes do comércio (representantes); comércio atacadista de; Combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas; produção de; Combustíveis gasosos de origens diversas (purificados, misturados, etc.) por tubulações, produção (associada a distribuição) de; Gás a partir da decomposição biológica de matéria orgânica (restos de esterco ou lixo doméstico); obtenção de; Gás de nafta craqueada por tubulações; produção de (associada a distribuição); Gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química (gás de carvão vegetal ou nafta); produção de; Gás manufaturado; produção de; Gás natural liquefeito (gnl) (lng); fabricação de; Gás natural por tubulações; produção (associada a distribuição) de; Gás natural, exceto corretores ou agentes do comércio (representantes); comércio atacadista de; Medidores de gás quando executada por empresas de produtoras e distribuidoras; manutenção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3520-4/01, também escrito 3520401 ou 3520-4-01
• Seção D: Eletricidade e gás
• Divisão 35: Eletricidade, gás e outras utilidades
• Grupo 35.2: Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
• Classe 35.20-4: Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas

Perguntas frequentes

O CNAE 3520-4/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3520-4/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3520-4/01 pode ser MEI?

Não. O código 3520-4/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.