Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos, compostos e complexos, para uso agrícola e doméstico.
• A fabricação de fertilizantes compostos NPK, etc.
• A fabricação de preparações micronutrientes
• A fabricação de substratos elaborados com terra, argila ou outras substâncias, misturadas com minerais

O que fica de fora (e qual código usar)

• A extração de minerais para adubos e fertilizantes (0891-6/00)
• A fabricação de adubos e fertilizantes organo minerais (2013-4/01)
• A fabricação de defensivos agrícolas (2051-7/00)
• A fabricação de adubos orgânicos ou biológicos a partir de compostagem (3839-4/01)
• A fabricação de molibdato de sódio, cloreto de cálcio, cloreto de zinco etc. (2019-3/99)

Atividades que usam o 2013-4/02

Adubos e fertilizantes foliares, exceto organominerais; fabricação de; Adubos e fertilizantes fosfatados; fabricação de; Adubos e fertilizantes nitrogenados; fabricação de; Adubos e fertilizantes potássicos; fabricação de; Adubos químicos para uso agrícola e doméstico; fabricação de; Adubos químicos simples, mistos e complexos; fabricação de; Fertilizantes fosfatados, nitrogenados e potássicos; fabricação de; Fertilizantes mistos npk; fabricação de; Fertilizantes químicos de uso agrícola e doméstico; fabricação de; Fertilizantes químicos simples, mistos e complexos; fabricação de; Fosfato defluorinado; fabricação de; Salitre do chile; fabricação de; Substratos (casca de coco, palha de arroz, etc.) enriquecidos com compostos minerais, fabricação de; Substratos feitos com mistura de terra, areia, argila e minerais, fabricação de; Termofosfatos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2013-4/02, também escrito 2013402 ou 2013-4-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.1: Fabricação de produtos químicos inorgânicos
• Classe 20.13-4: Fabricação de adubos e fertilizantes

Perguntas frequentes

O CNAE 2013-4/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2013-4/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2013-4/02 pode ser MEI?

Não. O código 2013-4/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.