Fabricação de laticínios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de laticínios independente. Recolhe ICMS.
• Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de creme de leite, manteiga, coalhada, iogurte, etc.
• A fabricação de bebidas à base de leite
• A fabricação de leite em pó, dietético, concentrado, maltado, aromatizado, etc.
• A fabricação de queijos, inclusive inacabados
• A fabricação de farinhas e sobremesas lácteas
• A fabricação de doce de leite
• A obtenção de subprodutos do leite: caseína, lactose, soro e outros

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de sorvetes (1053-8/00)
• A fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite (1099-6/99)

Atividades que usam o 1052-0/00

Bebidas achocolatadas; fabricação de; Bebidas lácteas; produção de; Caseína; fabricação de; Coalhadas; fabricação de; Creme de leite em pó, blocos ou grânulos; produção de; Creme de leite esterilizado / uht; produção de; Creme de leite fresco / pasteurizado; produção de; Creme de leite; fabricação de; Doce de leite; fabricação de; Farinhas lácteas; fabricação de; Flans ou pudins de leite; produção de; Iogurtes; fabricação de; Kefir; fabricação de; Lactose e xaropes de lactose; produção de; Laticínios (produtos do leite); Leite aromatizado; fabricação de; Leite concentrado; produção de; Leite condensado; fabricação de; Leite dietético; produção de; Leite em blocos (condensado e açucarado); fabricação de; Leite em pó (evaporado); fabricação de; Leite fermentado com lactobacilos; fabricação de; Leite gelificado; fabricação de; Leite maltado; fabricação de; Leite modificado; produção de; Manteiga; fabricação de; Nata; produção de; Pasta de untar de produtos provenientes do leite; produção de; Produtos derivados do leite; fabricação de; Produtos lácteos; fabricação de; Queijo cobocó; produção de; Queijo minas; fabricação de; Queijo montanhês; produção de; Queijo mussarela; fabricação de; Queijo parmesão; fabricação de; Queijo petit-suisse; produção de; Queijo prato; fabricação de; Queijo ricota; produção de; Queijos de massa dura (tipo parmesão, provolone, etc); produção de; Queijos de massa macia (tipo "camembert", "brie", etc); produção de; Queijos de massa semidura (tipo prato, edan, estepe, gouda, etc); produção de; Queijos de pasta azul (tipo gorgonzola, "roquefort", etc); produção de; Queijos frescos (não curados); produção de; Queijos fundidos; fabricação de; Queijos inacabados (em bruto); fabricação de; Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo; produção de; Queijos; fabricação de; Requeijão; fabricação de; Sobremesas lácteas; fabricação de; Soro de leite, inclusive modificado; fabricação de; Óleo butírico de manteiga (butter oil) e outras matérias gordas provenientes do leite; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1052-0/00, também escrito 1052000 ou 1052-0-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.5: Laticínios
• Classe 10.52-0: Fabricação de laticínios

Perguntas frequentes

O CNAE 1052-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1052-0/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1052-0/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de laticínios independente; Queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente.