Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Moendeiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de farinhas de araruta, centeio, cevada, aveia, legumes secos, etc.
• A fabricação de farinhas compostas, gérmens de cereais, etc.
• A fabricação de aperitivos e alimentos para o café da manhã à base destes produtos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de farinhas e alimentos à base de batata (1032-5/99)

Atividades que usam o 1069-4/00

Alimentos a base de cereais ou de flocos de cereais; produção de; Aperitivos e alimentos a base de araruta, centeio, cevada, aveia, germens de cereais, etc; fabricação de; Aveia beneficiada; fabricação de; Cevada em grão; beneficiamento de; Farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas; fabricação de; Farinha de araruta; fabricação de; Farinha de centeio; fabricação de; Farinha de cevada; fabricação de; Farinha de chuchu; fabricação de; Farinhas compostas; fabricação de; Farinhas de frutas n.e., fabricação de; Farinhas de limão, fabricação de; Farinhas de maracujá, fabricação de; Farinhas de maçã, fabricação de; Farinhas e flocos de aveia; fabricação de; Farinhas e pós dos legumes de vagem, secos, de raízes, tubérculos, frutas ou cascas de frutas; fabricação de; Farinhas, sêmolas e pós de frutas ou cascas de cítricos, etc; produção de; Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem, secos; produção de; Farinhas, sêmolas e pós de raízes ou tubérculos; produção de; Germens de cereais; fabricação de; Granola; fabricação de; Grumos, sêmolas ou pellets de aveia ou de outros cereais; produção de; Lúpulo triturado, moído ou em pellets; lupulina; fabricação de; Sagu; beneficiamento de; Sêmeas, farelos e outros resíduos de cereais e de leguminosas, n.e.; obtenção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1069-4/00, também escrito 1069400 ou 1069-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.6: Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
• Classe 10.69-4: Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 1069-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1069-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1069-4/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Moendeiro(a) independente.