Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre
• A fabricação de vegetais desidratados e liofilizados
• A fabricação de farinha e sêmola de batata
• A fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
• A fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de legumes e de outros vegetais (1096-1/00)
• A fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (1099-6/99)

Atividades que usam o 1032-5/99

Aspargos em conservas; produção de; Azeitonas em conservas; produção de; Batata chips; fabricação de; Batata congelada; produção de; Batata frita e aperitivos a base de batata; produção de; Batata palha; fabricação de; Batata preparada e conservada; fabricação de; Cebolas em conservas; produção de; Cenouras em conservas; produção de; Ervilhas em conservas; produção de; Farinha e sêmola de batata; produção de; Geléias vegetais; produção de; Legumes e vegetais em conservas; produção de; Legumes e vegetais; processamento de; Milho em conservas; produção de; Pepinos em conservas; produção de; Picles; produção de; Pimentões em conservas; produção de; Produtos horticolas secos, triturados ou em po; fabricação de; Produtos hortícolas conservados, congelados (exceto pratos prontos congelados); produção de; Resíduos e subprodutos de legumes e outros vegetais- exceto frutas - (folhas, cascas, ramas, raspas, etc.) mesmo utilizados para alimentação animal; Vegetais congelados, supergelados; produção de; Vegetais desidratados e liofilizados; produção de; Vegetais em conservas; produção de; Vegetais mistos; preparação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1032-5/99, também escrito 1032599 ou 1032-5-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.3: Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
• Classe 10.32-5: Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais

Perguntas frequentes

O CNAE 1032-5/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1032-5/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1032-5/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente.