Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente. Recolhe ICMS.
• Quitandeiro(a) independente. Recolhe ICMS.
• Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente. Recolhe ICMS.
• Verdureiro independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de hortifrutigranjeiros
• O comércio varejista de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação

Atividades que usam o 4724-5/00

Animais de estimação silvestres ou exóticos; comércio varejista; Aves vivas para alimentação; comércio varejista; Aves vivas silvestres ou exóticas para alimentação; comércio varejista; Aviário (exceto passarinhos), aves vivas; comércio varejista; Coelhos e outros pequenos animais para alimentação; comércio varejista; Frangos vivos para alimentação; comércio varejista; Frutaria; comércio varejista; Frutas; comércio varejista; Galinhas para alimentação; comércio varejista; Hortaliças; comércio varejista; Hortifrutigranjeiros; comércio varejista de; Hortigranjeiros; comércio varejista; Legumes, raízes, tubérculos; comércio varejista; Leguminosas; comércio varejista de; Pequenos animais vivos para alimentação; comércio varejista; Pequenos animais vivos silvestres ou exóticos para alimentação; comércio varejista; Pinhão doce cru; comércio varejista de; Quitanda especializado em frutas e legumes; comércio varejista; Sacolão; comércio varejista; Verduras e frutas; comércio varejista; Verdureiro; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4724-5/00, também escrito 4724500 ou 4724-5-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.2: Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
• Classe 47.24-5: Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

Perguntas frequentes

O CNAE 4724-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4724-5/00?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4724-5/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Abatedor(a) de aves com comercialização do produto independente; Quitandeiro(a) independente; Vendedor(a) de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação independente; Verdureiro independente.