Cultivo de mamona

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de mamona
• A produção de mudas de mamona, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de sementes certificadas de mamona, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
• O beneficiamento da mamona realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
• A produção de óleo de mamona em bruto (1041-4/00)
• O refino de óleo de mamona (1042-2/00)
• A produção de biocombustível (1932-2/00)

Atividades que usam o 0116-4/03

Mamona; cultivo de; Mudas de mamona (quando complementar ao cultivo); produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0116-4/03, também escrito 0116403 ou 0116-4-03
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.1: Produção de lavouras temporárias
• Classe 01.16-4: Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja

Perguntas frequentes

O CNAE 0116-4/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0116-4/03?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0116-4/03 pode ser MEI?

Não. O código 0116-4/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.