Como abrir uma distribuidora de bebidas

Distribuidora de bebidas é das buscas mais comuns de quem quer abrir um negócio de revenda. E é também uma das que mais surpreendem na abertura, porque tem regra tributária que quase ninguém conhece: o atacado de bebida alcoólica não pode estar no Simples Nacional.

Este texto mostra o que muda entre os tipos de distribuidora de bebidas, os registros necessários e como escolher o regime sem cair na proibição.

Atacado ou varejo: a primeira decisão

A expressão "distribuidora de bebidas" cobre negócios muito diferentes.

A distribuidora atacadista compra da indústria ou de outro atacadista e vende para bares, restaurantes, mercados e adegas, que revendem.

O depósito de bebidas de bairro, a adega e o delivery vendem para o consumidor final, mesmo que usem a palavra distribuidora no nome. Na classificação fiscal, são varejo.

A diferença não é só de nome. Ela define o CNAE, o regime tributário possível e a forma de tratar a substituição tributária.

A proibição do Simples no atacado de bebidas

A Lei Complementar 123/2006 veda o Simples Nacional para quem exerce atividade de produção ou venda no atacado de:

Bebidas alcoólicas. Cerveja, vinho, destilados, bebidas mistas alcoólicas. A exceção vale só para micro e pequenas cervejarias, vinícolas e destilarias e para produtores de licor, ou seja, para quem fabrica.

Cervejas sem álcool. Continuam listadas entre as bebidas não alcoólicas vedadas no atacado.

Refrigerantes, águas saborizadas, águas minerais e sucos não estão mais na lista. Atacado só dessas bebidas pode estar no Simples.

Na prática:

• Atacadista de cerveja, vinho ou destilado de terceiros: fora do Simples, no Lucro Presumido ou no Lucro Real
• Atacadista só de água, refrigerante e suco: pode ser Simples
• Adega, depósito e delivery que vendem ao consumidor: varejo, pode ser Simples mesmo com bebida alcoólica

Muita distribuidora descobre a proibição quando o pedido de opção pelo Simples é indeferido. Está em Distribuidora pode ser Simples Nacional?.

O CNAE

As principais opções no atacado ficam no grupo de comércio atacadista de bebidas, com códigos separados para água mineral, cerveja e chope, vinhos e destilados, e bebidas não especificadas. No varejo, o código de comércio varejista de bebidas.

Registrar um CNAE de atacado de bebida alcoólica, mesmo como secundário, já impede a opção pelo Simples. Quem pretende vender só água e refrigerante no atacado deve registrar só os códigos correspondentes. Está em CNAE de comércio atacadista: qual escolher.

A substituição tributária

Bebida é um dos segmentos mais sujeitos ao ICMS por substituição tributária em quase todos os estados. Na maioria dos casos, a indústria ou o importador recolhe o ICMS de toda a cadeia na venda para o atacadista.

Consequências para a distribuidora:

O ICMS-ST vem embutido no custo da compra, e não há crédito para aproveitar.

Na revenda, não há destaque de ICMS sobre esses produtos.

Compra de outro estado sem ST recolhida pelo remetente obriga a distribuidora a recolher a antecipação na entrada.

Existe ressarcimento em situações como venda para outro estado. Está em Ressarcimento de ICMS-ST.

O PIS e a COFINS monofásicos

Cervejas, refrigerantes, águas e outras bebidas frias estão no regime monofásico de PIS e COFINS. O fabricante ou o importador recolhe o tributo concentrado, e a revenda tem alíquota zero.

Para a distribuidora no Simples, o valor desses produtos deve ser segregado no DAS para não pagar PIS e COFINS de novo. Para a do Lucro Presumido, a receita com monofásico não entra na base do PIS e da COFINS. Esquecer isso é pagar imposto em duplicidade. Está em Monofásico de PIS e COFINS no comércio.

Registros e licenças

1. Consulta de viabilidade do endereço, com zoneamento que permita depósito
2. Registro na Junta Comercial e CNPJ
3. Inscrição estadual, indispensável para emitir nota de venda de mercadoria
4. Inscrição municipal e alvará
5. Licença sanitária, conforme as exigências da vigilância sanitária local para armazenagem de bebidas
6. Auto de vistoria do corpo de bombeiros, especialmente relevante em depósito com volume grande

Distribuidora que vende bebida alcoólica também precisa observar as regras locais sobre horário e venda a menores, que costumam constar no alvará.

O capital de giro

Bebida tem margem unitária baixa e giro alto. O dinheiro está no volume, e o volume exige estoque, frota e crédito com a indústria.

Três pontos pesam no caixa:

O ICMS-ST embutido na compra, pago antes da venda.

O prazo concedido ao cliente, bar e restaurante costumam comprar a prazo.

A sazonalidade, com picos no verão e em datas festivas que exigem estoque maior antes.

A distribuidora precisa de caixa para o ciclo completo de compra, estoque e recebimento, com folga para o pico da temporada.

O regime para quem não pode ser Simples

Atacadista de bebida alcoólica escolhe entre Lucro Presumido e Lucro Real.

Lucro Presumido costuma ser o ponto de partida, pela simplicidade. A receita de produtos monofásicos fica fora da base de PIS e COFINS.

Lucro Real compensa quando a margem é apertada, o que é comum em bebida. Como o PIS e a COFINS de boa parte do mix já são monofásicos, o ganho do Real vem principalmente do IRPJ e da CSLL sobre o lucro efetivo. Está em Lucro Real para distribuidora: quando compensa.

A formação de preço

Em bebida, a diferença entre o preço de compra e o de venda por unidade é pequena, e qualquer item esquecido na conta come o lucro. O preço de venda precisa cobrir:

O custo de aquisição completo, com o ICMS-ST pago pelo fornecedor e o frete de chegada.

O imposto sobre a venda, que muda com o regime. No Presumido, IRPJ e CSLL sobre a margem presumida e PIS e COFINS sobre a parte do mix que não é monofásica. No Real, sobre o lucro efetivo.

A perda, com garrafa quebrada, lata amassada e produto vencido.

O custo de entrega, com combustível, manutenção da frota e motorista.

O custo do prazo concedido ao cliente, que é dinheiro financiado pela distribuidora.

A bonificação e o desconto negociados com o cliente.

Uma planilha que calcula margem só pela diferença entre compra e venda mostra lucro onde existe prejuízo. O preço certo sai do custo cheio, item por item.

O vasilhame retornável

Distribuidora que trabalha com garrafa retornável e engradado tem um controle a mais. O vasilhame circula entre indústria, distribuidora e cliente, com notas de remessa e retorno próprias, e em muitos estados tem tratamento de ICMS específico.

Vasilhame sem controle vira diferença de estoque e discussão com a indústria na hora do acerto.

Os erros que mais aparecem

Registrar CNAE de bebida alcoólica no atacado e pedir o Simples. A opção é negada, e a empresa começa sem saber como vai pagar imposto.

Pagar PIS e COFINS sobre monofásico. Imposto em duplicidade todo mês.

Não conferir a ST na nota do fornecedor. Produto de outro estado sem ST recolhida vira antecipação a pagar.

Precificar sem o ICMS-ST no custo. A margem aparente some.

Depósito sem licença e sem vistoria. Fiscalização fecha o depósito, com estoque dentro.

Perguntas frequentes

Posso abrir distribuidora de bebidas como MEI?

O MEI tem teto de faturamento baixo para uma distribuidora e só permite atividades específicas. Para atacado, não se aplica.

Adega pode ser Simples mesmo vendendo cerveja?

Pode. A vedação é para produção e venda no atacado. O varejo de bebidas, vendendo ao consumidor final, pode optar pelo Simples.

Distribuidora de água mineral pode ser Simples?

Pode. Água mineral, refrigerante e suco saíram da lista de proibições. Só não pode haver bebida alcoólica ou cerveja sem álcool no atacado.

Preciso de autorização do Ministério da Agricultura?

O registro no Ministério da Agricultura é exigido de quem produz, padroniza ou envasa bebida. A distribuidora que só compra e revende produto pronto, em geral, não precisa, mas deve conferir se o fornecedor e o produto são registrados.

Preciso de frota própria?

Não é obrigatório. Muitas distribuidoras começam com transporte terceirizado. Com frota própria, o custo de veículo, motorista e manutenção entra na formação de preço.

Quanto custa abrir uma distribuidora de bebidas?

Depende do porte do depósito, da frota e do estoque inicial. As taxas de abertura são a menor parte. Está em Quanto custa abrir um comércio.

Onde a Ethos entra

Abrimos a distribuidora de bebidas com o CNAE e o regime certos desde o início, evitando a opção negada pelo Simples, e montamos a segregação de ST e monofásico para não pagar imposto em duplicidade. Veja como atendemos distribuidoras e comércio, ou compare os estados em Onde abrir uma distribuidora.