Reparação de artigos do mobiliário

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de instalação, reparo e manutenção é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Estofador(a) independente. Recolhe ISS.
• Reparador (a) de artigos de tapeçaria independente. Recolhe ISS.
• Reparador(a) de móveis independente. Recolhe ISS.
• Reparador(a) de toldos e persianas independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A restauração de móveis e a reparação de artigos de madeira e do mobiliário
• Os serviços de estofador

O que fica de fora (e qual código usar)

• A restauração de obras de arte (9002-7/02)

Atividades que usam o 9529-1/05

Armários; conserto de, reparação de; Artigos de madeira; reparação de, conserto de; Artigos de tapeçaria; reparação de, conserto de; Artigos do mobiliário; estofamento de; Artigos do mobiliário; reparação de, conserto de; Cortinas; reparação de, conserto de; Empalhador; serviços de; Empalhamento de cadeiras; serviços de; Envernização de móveis; serviços de; Estofador; serviços de; Estofados; reparação de, conserto de, reforma de; Estofaria; serviços de; Impermeabilização de móveis; serviços de; Mobiliário; reparação de, conserto de; Móveis; reparação, conserto, restauração de; Persianas; reparação de, conserto de; Sofás; reparação de; Toldos; reparação de, manutenção de, conserto de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9529-1/05, também escrito 9529105 ou 9529-1-05
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 95: Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação e de objetos pessoais e domésticos
• Grupo 95.2: Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos
• Classe 95.29-1: Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 9529-1/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9529-1/05?

Serviço de instalação, reparo e manutenção é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 9529-1/05 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Estofador(a) independente; Reparador (a) de artigos de tapeçaria independente; Reparador(a) de móveis independente; Reparador(a) de toldos e persianas independente.