Medição de consumo de energia elétrica, gás e água

Em que anexo do Simples Nacional

Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, testes, análises técnicas, pesquisa, design e desenho depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "r".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de medição de consumo de energia elétrica, gás e água associados ou não com a manutenção de medidores de consumo, inclusive os serviços de ligação e corte de consumo, quando executados por terceiros

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de medição de energia elétrica, quando executados por empresas de geração (3511-5/00) e distribuição de energia elétrica (3514-0/00)
• Os serviços de medição de consumo de gás, quando executados por empresas de produção e distribuição de gás (3520-4/01)
• Os serviços de medição de consumo de água, quando executados por empresas de captação, tratamento e distribuição de água (3600-6/01)

Atividades que usam o 8299-7/01

Leitura de hidrômetro; serviços de; Leitura de medidores de energia, água e luz; serviços de; Leitura de medidores de gás, luz e água; serviços de; Leitura de relógio de energia/luz; serviços de; Leitura e entrega de contas; serviços de; Ligação e corte de energia elétrica; serviços de; Ligação e corte de gás; serviços de; Ligação e corte de água; serviços de; Medição de consumo de gás; serviço de; Medição de consumo de água; serviço de; Medição de consumo energia elétrica; serviço de; Religação de energia elétrica; serviços de; Religação de gás; serviços de; Religação de água; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8299-7/01, também escrito 8299701 ou 8299-7-01
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 82: Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas
• Grupo 82.9: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas
• Classe 82.99-7: Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 8299-7/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8299-7/01?

Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, testes, análises técnicas, pesquisa, design e desenho depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "r".

O CNAE 8299-7/01 pode ser MEI?

Não. O código 8299-7/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.