Caixas de financiamento de corporações

Por que não pode ser Simples

O código 6499-9/04 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• As atividades de concessão de financiamento à clientela particular, geralmente membros da corporação, por entidade própria organizada para este fim, como as caixas de financiamento imobiliário do Exército, Marinha e Aeronáutica

O que fica de fora (e qual código usar)

• As sociedades de crédito imobiliário (6435-2/01)
• As associações de poupança e empréstimo (6435-2/02)
• As companhias hipotecárias (6435-2/03)
• As sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras (6436-1/00)

Atividades que usam o 6499-9/04

Caixa de financiamento de corporações; Caixa de financiamento imobiliário dos militares (exército, marinha e aeronáutica).

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6499-9/04, também escrito 6499904 ou 6499-9-04
• Seção K: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
• Divisão 64: Atividades de serviços financeiros
• Grupo 64.9: Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
• Classe 64.99-9: Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 6499-9/04 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 6499-9/04 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 6499-9/04 pode ser MEI?

Não. O código 6499-9/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.