Sociedades de investimento

Por que não pode ser Simples

O código 6499-9/02 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• As atividades de condomínios constituídos por pessoas físicas para aplicação de recursos comuns em títulos e valores mobiliários. Seu funcionamento depende de autorização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e sua carteira de investimentos deve ser administrada por banco de investimento, corretora ou distribuidora constituída no Brasil

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de administração de carteiras de títulos e valores por contrato ou comissão (6630-4/00)
• Os clubes de investimento (6499-9/01)

Atividades que usam o 6499-9/02

Sociedade de investimento.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6499-9/02, também escrito 6499902 ou 6499-9-02
• Seção K: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
• Divisão 64: Atividades de serviços financeiros
• Grupo 64.9: Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
• Classe 64.99-9: Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 6499-9/02 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 6499-9/02 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 6499-9/02 pode ser MEI?

Não. O código 6499-9/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.