Sociedades de fomento mercantil - factoring

Por que não pode ser Simples

O código 6491-3/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• As atividades das sociedades que fazem prestação de serviços de apoio ao segmento das pequenas e médias empresas através da compra dos créditos (direitos) gerados por vendas mercantis com aplicação de desconto sobre o valor de face do título.

O que fica de fora (e qual código usar)

• As operações de desconto bancário realizadas pelos bancos comerciais (6421-2/00) ou bancos múltiplos com carteira comercial (6422-1/00)
• A securitização de créditos (6492-1/00)

Atividades que usam o 6491-3/00

Antecipação de recebíveis comerciais; serviços de; Compra de crédito conjugada com a gestão empresarial; Compra de créditos gerados por vendas mercantis; Compra de duplicatas a receber com desconto; Factoring; Factoring, fomento mercantil; Factoring; empresa de; Sociedade de fomento mercantil.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6491-3/00, também escrito 6491300 ou 6491-3-00
• Seção K: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
• Divisão 64: Atividades de serviços financeiros
• Grupo 64.9: Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
• Classe 64.91-3: Sociedades de fomento mercantil - factoring

Perguntas frequentes

O CNAE 6491-3/00 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 6491-3/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 6491-3/00 pode ser MEI?

Não. O código 6491-3/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.