Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Em que anexo do Simples Nacional

Edição: Anexo II quando a empresa produz e vende o impresso; edição digital e licenciamento podem ser serviço. Confirme.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Editor(a) de lista de dados e de outras informações independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet: #- cadastros e listas para malas diretas #- listas telefônicas #- listas de produtos farmacêuticos, etc. #- material publicitário #- calendários, cartões de felicitações e cartões postais #- gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
• A edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet

O que fica de fora (e qual código usar)

• A impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como: #- material de segurança (1812-1/00) #- material publicitário (1813-0/01) #- material impresso para usos diversos (1813-0/99)
• A edição de jornais publicitários (5812-3/00)
• Os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
• A criação de material publicitário (7311-4/00)

Atividades que usam o 5819-1/00

Cadastros on-line; edição de; Cadastros para mala direta; edição de; Calendários; edição de; Cartões de felicitações; edição de; Cartões postais; edição de; Estatísticas e outras informações para divulgação na internet; edição de; Gravuras; edição de; Listas de produtos farmacêuticos; edição de; Listas para malas diretas; edição de; Listas telefônicas; edição de; Material publicitário; edição de; Panfletos e folhetos; edição de; Reprodução de trabalhos de arte; edição de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5819-1/00, também escrito 5819100 ou 5819-1-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 58: Edição e edição integrada à impressão
• Grupo 58.1: Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
• Classe 58.19-1: Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

Perguntas frequentes

O CNAE 5819-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5819-1/00?

Edição: Anexo II quando a empresa produz e vende o impresso; edição digital e licenciamento podem ser serviço. Confirme. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 5819-1/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Editor(a) de lista de dados e de outras informações independente.