Edição de revistas

Em que anexo do Simples Nacional

Edição: Anexo II quando a empresa produz e vende o impresso; edição digital e licenciamento podem ser serviço. Confirme.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Editor(a) de revistas independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A edição de revistas periódicas, de conteúdo geral ou técnico, como revistas industriais, revistas com programações de televisão, etc., na forma impressa, eletrônica e na Internet;
• A venda de espaços para publicidade.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A impressão de revistas sob contrato (1811-3/02)
• A edição integrada à impressão de revistas (5823-9/00)

Atividades que usam o 5813-1/00

Publicações periódicas; edição de; Revistas de conteúdo técnico ou geral; edição de; Revistas de programação de televisão; edição de; Revistas eletrônicas; edição de; Revistas na internet; edição de; Venda de espaços para publicidade em revistas.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5813-1/00, também escrito 5813100 ou 5813-1-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 58: Edição e edição integrada à impressão
• Grupo 58.1: Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
• Classe 58.13-1: Edição de revistas

Perguntas frequentes

O CNAE 5813-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5813-1/00?

Edição: Anexo II quando a empresa produz e vende o impresso; edição digital e licenciamento podem ser serviço. Confirme. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 5813-1/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Editor(a) de revistas independente.