Edição de jornais não diários

Em que anexo do Simples Nacional

Edição: Anexo II quando a empresa produz e vende o impresso; edição digital e licenciamento podem ser serviço. Confirme.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Editor(a) de jornais não diários independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A edição de jornais com periodicidade não diária, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet; a receita das unidades nessa categoria inclui também a venda de espaços para publicidade

O que fica de fora (e qual código usar)

• A edição de jornais diário (5812-3/01)
• A impressão de jornais sob contrato (1811-3/01)
• A edição integrada à impressão de jornais diários (5822-1/01)
• A edição integrada à impressão de jornais não diários (5822-1/02)
• As atividades de jornalistas independente (9002-7/01)

Atividades que usam o 5812-3/02

Jornais eletrônicos não diários; edição de; Jornais impressos não diários; edição de; Jornais na internet não diários; edição de; Jornais publicitários não diários; edição de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5812-3/02, também escrito 5812302 ou 5812-3-02
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 58: Edição e edição integrada à impressão
• Grupo 58.1: Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
• Classe 58.12-3: Edição de jornais

Perguntas frequentes

O CNAE 5812-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5812-3/02?

Edição: Anexo II quando a empresa produz e vende o impresso; edição digital e licenciamento podem ser serviço. Confirme. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 5812-3/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Editor(a) de jornais não diários independente.