Impressão de material para outros usos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Serigrafista independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• A impressão, sob contrato, de impressos para usos diversos (cardápios, cartões de apresentação e de mensagens, diplomas, convites, etc.)
• A impressão por dados variáveis transacionais (contas telefônicas, extratos bancários)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A impressão de material para uso publicitário (calendários, pôsteres, cartazes, catálogos promocionais, prospectos, kits promocionais, banners, outdoors, etc.), sob contrato (1813-0/01)

Atividades que usam o 1813-0/99

Cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob encomenda; Cartões de felicitacões; cartões de visita; impressão sob encomenda; Contas telefônicas, extratos bancários e outros impressos de dados variáveis transacionais, integrados ou não à promoção (transpromo); fabricação de; Couro; impressão sob encomenda; Dados variáveis impressos sob encomenda, exceto transacionais; fabricação de; Decalcomania; impressão sob encomenda; Diário de classe; impressão sob encomenda; Etiquetas e rótulos impressos em suporte de plástico ou de outro material, exceto papel; fabricação de; Gravação a laser em madeira; serviços de; Gráfica, cardápios, diplomas, convites e semelhantes; impressão sob encomenda; Gráfica: materiais para escritório;impressão sob encomenda; Gráfica: material escolar; impressão sob encomenda; Impressos em materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc.), exceto papel; fabricação de; Impressos padronizados para uso comercial (formulários em bloco, blocos de encomendas, de recibos, de apontamentos, etc, não fiscais); fabricação de; Impressos para adesivação de veículos (carros, ônibus, trens, etc.) ou outros impressos para sinalização; fabricação de; Impressos para uso escolar (exceto cadernos); fabricação de; Impressos para uso industrial (capas de cd, dvd ou semelhantes, bulas, manuais de instrução, etc.).; fabricação de; Materiais diversos (plástico, tecido, couro, etc); impressão sob encomenda; Materiais em serigrafia (silk - screen); fabricação de; Material escolar; impressão sob encomenda; Plástico; impressão sob encomenda; Recibos; impressão sob encomenda; Rótulos de qualquer material impressos sob encomenda; Rótulos; serviço de impressão de; Serigrafia (silk-screen); impressão sob encomenda; Serigrafia em peças do vestuário (camisetas, etc); impressão sob encomenda; Sublimação; serviços de; Tampografia para outros usos, exceto publicitário; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1813-0/99, também escrito 1813099 ou 1813-0-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 18: Impressão e reprodução de gravações
• Grupo 18.1: Atividade de impressão
• Classe 18.13-0: Impressão de materiais para outros usos

Perguntas frequentes

O CNAE 1813-0/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1813-0/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1813-0/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Serigrafista independente.