Edição de livros

Em que anexo do Simples Nacional

Edição: Anexo II quando a empresa produz e vende o impresso; edição digital e licenciamento podem ser serviço. Confirme.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Editor(a) de livros independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
• A aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
• A gestão de direitos autorais de obras literárias

O que fica de fora (e qual código usar)

• A impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
• A edição de jornais (5812-3/00)
• A edição de revistas (5813-1/00)
• A edição de material publicitário (5819-1/00)
• A edição integrada à impressão de livros (5821-2/00)
• As atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)

Atividades que usam o 5811-5/00

Livros digitais, virtuais (e-books); edição de; Apostilas; edição de; Atlas; edição de; Audiolivros (audiobooks); produção de; Dicionários; edição de; Direitos autorais de obras literárias; gestão de; Enciclopédias; edição de; Livros eletrônicos; edição de; Livros em geral; edição de; Livros infantis; edição de; Livros na internet; edição de; Livros técnicos; edição de; Mapas; edição de; Obras literárias; aquisição de direitos autorais; Obras literárias; edição de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5811-5/00, também escrito 5811500 ou 5811-5-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 58: Edição e edição integrada à impressão
• Grupo 58.1: Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
• Classe 58.11-5: Edição de livros

Perguntas frequentes

O CNAE 5811-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5811-5/00?

Edição: Anexo II quando a empresa produz e vende o impresso; edição digital e licenciamento podem ser serviço. Confirme. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 5811-5/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Editor(a) de livros independente.