Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de discos, cds, dvds e fitas independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de discos, fitas de áudio, vídeos, CDs e DVDs - gravados ou não

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de eletrodomésticos (4753-9/00)
• O comércio varejista de instrumentos musicais (4756-3/00)

Atividades que usam o 4762-8/00

Cd, dvd; comércio varejista; Discos de blu-ray; comércio varejista de; Discos e fitas; comércio varejista; Discos; comércio varejista; Fita magnética gravada ou não; comércio varejista; Fitas de áudio e de vídeo, gravadas ou não; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4762-8/00, também escrito 4762800 ou 4762-8-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.6: Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
• Classe 47.62-8: Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas

Perguntas frequentes

O CNAE 4762-8/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4762-8/00?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4762-8/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de discos, cds, dvds e fitas independente.