Comercio varejista de artigos de armarinho

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de artigos de armarinho independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de artigos de armarinho, linhas, botões, zíperes e outros aviamentos para costura

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de tecidos (4755-5/01)
• O comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho (4755-5/03)
• O comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas (4759-8/01)

Atividades que usam o 4755-5/02

Armarinho; comércio varejista; Artigos de armarinho; comércio varejista; Artigos de passamanaria, filós, elásticos; comércio varejista; Artigos de passamanaria; comércio varejista; Aviamentos para costura; comércio varejista; Botões; comércio varejista; Feltros, entretelas; comércio varejista; Fios e cordões têxteis; comércio varejista; Linhas; comércio varejista; Loja de armarinho; comércio varejista; Novelos de lã; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4755-5/02, também escrito 4755502 ou 4755-5-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.5: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
• Classe 47.55-5: Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banho

Perguntas frequentes

O CNAE 4755-5/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4755-5/02?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4755-5/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de armarinho independente.

Veja também a lista de CNAEs para lojas, e-commerce e comércio varejista.