Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• A recarga de cartuchos associada ao comércio

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de equipamentos e materiais de informática tais como:
• Computadores e periféricos (impressoras, drives, mouses, monitores de vídeo, etc.) (4751-2/01)
• Suprimentos de informática (discos e disquetes ópticos, CD-Rom, cartuchos com toner para impressoras, etc.) (4751-2/01)
• O comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/01)
• O comércio varejista de partes e peças para equipamentos de informática (4751-2/01)
• A reparação e manutenção de equipamentos de informática (9511-8/00)
• O comércio atacadista de máquinas para automação comercial e gerencial (4665-6/00)
• O comércio varejista de equipamentos para escritório (4789-0/07)

Atividades que usam o 4751-2/02

Recarga de cartuchos para computadores; comércio varejista; Recarga de cartuchos para equipamentos de informática; comércio varejista; Recarga de cartuchos para impressoras; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4751-2/02, também escrito 4751202 ou 4751-2-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.5: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
• Classe 47.51-2: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

Perguntas frequentes

O CNAE 4751-2/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4751-2/02?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4751-2/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Recarregador(a) de cartuchos para equipamentos de informática independente.