Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de cortinas, tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria
• O comércio varejista de forrações e persianas

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de artigos de tecidos (4755-5/01)
• O comércio varejista de artigos de armarinho (4755-5/02)

Atividades que usam o 4759-8/01

Artigos de tapeçaria; comércio varejista; Carpetes; comércio varejista; Cortinas; comércio varejista; Forrações; comércio varejista; Persianas; comércio varejista; Tapetes; comércio varejista; Venezianas; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4759-8/01, também escrito 4759801 ou 4759-8-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.5: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
• Classe 47.59-8: Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4759-8/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4759-8/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4759-8/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente.