Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de cestas de café da manhã independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de produtos naturais independente. Recolhe ICMS.
• Sorveteiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como: #- produtos naturais e dietéticos #- comidas congeladas, mel, etc. #- café moído #- sorvetes, embalados, em potes e similares
• Os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de sorvetes (1053-8/00)
• As lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
• Mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00)
• Abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01)
• Os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)

Atividades que usam o 4729-6/99

Azeite; comércio varejista de; Batata frita; comércio varejista; Café em grão, torrado ou moído; comércio varejista; Café moído; comércio varejista; Cera de abelha; comércio varejista; Cereais; comércio varejista; Cestas de café da manha; comércio varejista; Cestas de produtos alimentares; comércio varejista; Chá, mate e produtos para infusão; comércio varejista de; Comidas congeladas; comércio varejista; Delicatessen; lojas de; Erva mate beneficiada; comércio varejista; Fermentos; comércio varejista; Gelo; comércio varejista; Gordura comestível; comércio varejista; Ketchup, maionese, mostarda; comércio varejista de; Massas alimentícias; comércio varejista; Mel; comércio varejista; Ovos; comércio varejista; Picolés; comércio varejista; Polpa de frutas; comércio varejista; Pratos prontos congelados; comércio varejista de; Produtos alimentícios em geral; comércio varejista; Produtos dietéticos; comércio varejista; Produtos naturais; comércio varejista; Sal de cozinha; comércio varejista; Sorvete ou polpa de açaí; comércio varejista; Sorvetes; comércio varejista; Suplementos alimentícios; comércio varejista; Temperos, condimentos e especiarias; comércio varejista; Tortas geladas; comércio varejista; Óleo comestível; comércio varejista; Óleo vegetal; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4729-6/99, também escrito 4729699 ou 4729-6-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.2: Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
• Classe 47.29-6: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo

Perguntas frequentes

O CNAE 4729-6/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4729-6/99?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4729-6/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de cestas de café da manhã independente; Comerciante de produtos naturais independente; Sorveteiro(a) independente.