Comércio varejista de carnes - açougues

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Açougueiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de: #- carnes de bovino, suíno, caprino, ovino e eqüídeo, frescas, frigorificadas e congeladas #- aves abatidas frescas, congeladas ou frigorificadas #- pequenos animais abatidos - coelhos, patos, perus, galinhas e similares
• O abate de animais associado ao comércio

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação (4724-5/00)
• O comércio varejista de frios e carnes conservadas (4721-1/03)

Atividades que usam o 4722-9/01

Abate de animais associado ao comércio; comércio varejista; Abatedouro de animais associado ao comércio; comércio varejista; Aves abatidas frescas, congeladas, frigorificadas; comércio varejista; Açougue; comércio varejista; Carne bovina; comércio varejista; Carne de caprino, ovino, eqüídeo; comércio varejista; Carne suína; comércio varejista; Carnes frescas, frigorificadas, congeladas; comércio varejista; Casa de carnes; comércio varejista; Frango abatido; comércio varejista; Miúdos, vísceras; comércio varejista; Pequenos animais abatidos (coelhos (lebres), patos, perus, galinhas, etc.); comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4722-9/01, também escrito 4722901 ou 4722-9-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.2: Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
• Classe 47.22-9: Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixarias

Perguntas frequentes

O CNAE 4722-9/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4722-9/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4722-9/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Açougueiro(a) independente.