Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Baleiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de doces, balas, bombons, confeitos e semelhantes

Atividades que usam o 4721-1/04

Balas, bombons e semelhantes; comércio varejista; Balas, confeitos e semelhantes; comércio varejista; Biscoitos, bolachas, confeitos e semelhantes; comércio varejista de; Bomboniere; comércio varejista; Chocolates, bombons e semelhantes; comércio varejista; Chocolates; comércio varejista; Doces; comércio varejista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4721-1/04, também escrito 4721104 ou 4721-1-04
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.2: Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
• Classe 47.21-1: Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantes

Perguntas frequentes

O CNAE 4721-1/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4721-1/04?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4721-1/04 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Baleiro(a) independente.