Tabacaria

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de produtos de tabacaria independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de cigarros, charutos e cigarrilhas
• O comércio varejista de fumo em rolo ou em corda e fumo desfiado ou em pó
• O comércio varejista de isqueiros, piteiras e cachimbos

Atividades que usam o 4729-6/01

Artigos de tabacaria; comércio varejista; Charutaria; comércio varejista; Charutos, piteiras, cachimbos; comércio varejista; Cigarro; comércio varejista; Fumo em rolo e em corda; comércio varejista; Isqueiros, cachimbos, piteiras, cigarrilhas; comércio verejista; Produtos de tabacaria; comércio varejista; Tabacaria; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4729-6/01, também escrito 4729601 ou 4729-6-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.2: Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
• Classe 47.29-6: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo

Perguntas frequentes

O CNAE 4729-6/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4729-6/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4729-6/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de produtos de tabacaria independente.