Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de tintas e materiais para pintura, tais como: #- tintas, esmaltes, lacas, vernizes, corantes, impermeabilizantes, solventes para tintas, massas, pincéis, brochas, rolos, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de solventes para uso industrial (4684-2/02)

Atividades que usam o 4679-6/01

Aguarrás; comércio atacadista de; Impermeabilizantes, exceto manta asfáltica; comércio atacadista de; Pincéis, brochas, rolos; comércio atacadista de; Solventes para pintura; comércio atacadista de; Texturas e grafiatos; comércio atacadista de; Tinta automotiva; comércio atacadista de; Tintas, vernizes e similares; comércio atacadista de; Tintas; comércio atacadista de; Tíneres para tinta; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4679-6/01, também escrito 4679601 ou 4679-6-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.7: Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção
• Classe 46.79-6: Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral

Perguntas frequentes

O CNAE 4679-6/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4679-6/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4679-6/01 pode ser MEI?

Não. O código 4679-6/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.