Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de lenha e carvão vegetal

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de álcool carburante derivado da cana de açúcar (4681-8/01)

Atividades que usam o 4681-8/03

Bagaço de cana, utilizado como combustível; comércio atacadista de; Biomassa, utilizada como combustível; comércio atacadista de; Briquetes, utilizados como combustível; comércio atacadista de; Carvão ecológico de origem vegetal, utilizado como combustível; comércio atacadista de; Carvão vegetal de espécie nativa brasileira; comércio atacadista de; Carvão vegetal de palmácea nativa; comércio atacadista de; Carvão vegetal de resíduos do processamento industrial de madeira de espécie nativa; comércio atacadista de; Carvão vegetal; comércio atacadista de; Lenha de espécie nativa brasileira; comércio atacadista de; Lenha; comércio atacadista de; Pellets de madeira, utilizados como combustível; comércio atacadista de; Óleo carburante de mamona; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4681-8/03, também escrito 4681803 ou 4681-8-03
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.8: Comércio atacadista especializado em outros produtos
• Classe 46.81-8: Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e glp

Perguntas frequentes

O CNAE 4681-8/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4681-8/03?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4681-8/03 pode ser MEI?

Não. O código 4681-8/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.