Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (t.r.r.)

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de: #- álcool carburante derivado da cana de açúcar #- combustíveis derivados do refino do petróleo, inclusive para aeronaves e embarcações #- biodiesel

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os agentes e corretores de gás natural para postos de combustíveis e consumidores industriais (3520-4/02)
• A distribuição de gás natural (3520-4/02)
• O comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (4681-8/02)
• O comércio atacadista de lubrificantes derivados ou não do refino do petróleo (4681-8/05)
• A venda a varejo de gás natural de petróleo para veículos automotores GNV (4731-8/00)
• O comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (4682-6/00)

Atividades que usam o 4681-8/01

Biodiesel - exceto realizado por transportador retalhista; comércio atacadista; Combustíveis derivados do refino do petróleo - exceto realizado por transporte retalhista; comércio atacadista de; Combustíveis para aeronaves, aviões; comércio atacadista de; Combustíveis para aviação; comércio atacadista de; Combustíveis para embarcações, barcos; comércio atacadista de; Coque derivado do petróleo; comércio atacadista de; Etanol; comércio atacadista de; Gasolina - exceto realizado por transportador retalhista; comércio atacadista de; Querosene de aviação; comércio atacadista de; Álcool carburante - exceto realizado por transportador retalhista; comércio atacadista de; Óleo diesel, exceto realizado por transportador retalhista; comércio atacadista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4681-8/01, também escrito 4681801 ou 4681-8-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.8: Comércio atacadista especializado em outros produtos
• Classe 46.81-8: Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e glp

Perguntas frequentes

O CNAE 4681-8/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4681-8/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4681-8/01 pode ser MEI?

Não. O código 4681-8/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.