Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de acondicionamento associada (4649-4/09)

Atividades que usam o 4649-4/08

Cresois para uso desinfetante; comércio atacadista de; Fungicidas, formicidas e inseticidas biológico para uso doméstico; comércio atacadista de; Produtos de conservação domiciliar; comércio atacadista de; Produtos de limpeza para veículos; comércio atacadista de; Produtos de limpeza, higiene domestica; comércio atacadista de; Produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios; comércio atacadista de; Repelentes; comércio atacadista de; Sabão, detergente, alvejante; comércio atacadista de; Saneante domissanitário; comércio atacadista de; Saneantes hospitalares; comércio atacadista de; Sapóleo e saponáceo; comércio atacadista de; Óleo para polimento de móveis; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4649-4/08, também escrito 4649408 ou 4649-4-08
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
• Classe 46.49-4: Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4649-4/08 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4649-4/08?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4649-4/08 pode ser MEI?

Não. O código 4649-4/08 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.