Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de medicamentos de origem química e natural, para uso humano
• O comércio atacadista de produtos da flora medicinal
• O fracionamento e envasamento de produtos farmacêuticos de uso humano realizado pela própria unidade comercial

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (2121-1/01)

Atividades que usam o 4644-3/01

Distribuidora de medicamentos de uso humano; comércio atacadista de; Distribuidora de remédios de uso humano; comércio atacadista de; Flora medicinal, artigos da; comércio atacadista de; Fracionamento e envasamento de produtos farmacêuticos de uso humano próprios; serviços de; Medicamentos para uso humano; comércio atacadista de; Produtos farmacêuticos de uso humano; comércio atacadista de; Produtos farmacêuticos dosados e não-dosados de uso humano; comércio atacadista de; Remédios para uso humano; comércio atacadista de; Soluções parenterais; comércio atacadista de; Soro; comércio atacadista de; Toxina botulínica (botox), sem aplicação; comércio atacadista de; Vacinas para uso humano; comércio atacadista de; Água filtrada (uso em hemodiálise); comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4644-3/01, também escrito 4644301 ou 4644-3-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
• Classe 46.44-3: Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário

Perguntas frequentes

O CNAE 4644-3/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4644-3/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4644-3/01 pode ser MEI?

Não. O código 4644-3/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para distribuidoras e comércio atacadista.